Interceptação telefônica por dois anos é devassa à privacidade

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou quase dois anos de interceptações

Depositário infiel poderá ser preso por até 5 anos

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3751/08, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que inclui entre os crimes contra a administração da Justiça ser depositário infiel.

Fraude pode deixar motorista sem carteira por 2 anos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3528/08, do deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que propõe a cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obtida através de fraude.

Recurso contra Farah pode demorar 3 anos para ser julgado.

Ex-cirurgião foi considerado culpado por homicídio e ocultação de cadáver. Defesa diz que vai recorrer pedindo anulação do julgamento.

Farah é condenado a 13 anos de prisão.

Ex-cirurgião foi considerado culpado por homicídio e ocultação de cadáver. Habeas corpus protocolado pela defesa garantirá que ele recorra em liberdade.

Juros da dívida consumiram 22 CPMFs em cinco anos

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Homem é condenado a 12 anos por abusar das sobrinhas

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Processo em papel deixará de existir em quatro anos

Após cinco anos, morte de advogado no ES permanece impune

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos

Policial é condenado a 15 anos de prisão

OAB propõe quatro anos de mandato para senador e fidelidade

Lula comemora 61 anos com militantes convocados pelo PT

Falso advogado de 69 anos é preso no Paraná

OAB-SP repudia prisão de doméstica de 18 anos

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Estupro. Violência Real. Vítima maior de 60 (sessenta) anos.

Justiça condena sequestrador a 19 anos de reclusão